1 de junho de 2011

Não existe comissão para fiscalizar Belo Monte

A imprensa está anunciando que as obras de Belo Monte serão fiscalizadas por uma comissão que tem a participação da sociedade civil, mas isto não é verdade. A confusão é proposital e foi criado para beneficiar o Consórcio Norte Energia, livrando-o da obrigação de prestar contas das condicionantes.

Nas condicionantes criadas pelo IBAMA, em uma delas está previsto a criação de uma comissão interinstitucional de acompanhamento do cumprimento destas medidas. Esta comissão nunca foi implantada pelo IBAMA e é nela que a Ordem dos Advogados do Brasil que ter assento, mas também propõe que outras instituições como Movimento Xingu Vivo, Ministério Público Federal, Consórcio de Prefeitos, Governo do Estado, Sindicato dos Urbanitários, também façam parte e ajudem a dar transparência na construção desta Usina.

A comissão que estão alardeando é outro. É o grupo gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Este Plano visa diminuir o déficit que a União tem para com a região do Xingu acumulado em anos de abandono, após a implantação dos planos de colonização federal.

Para lá foram enviados centenas de nordestinos, os soldados da borracha. Estes homens enfrentaram a selvageria da região, a relação com os indígenas e implantaram as primeiras vilas e civilizações, mas foram completamente abandonados pelo governo central.

No período militar, novamente o Governo Federal interferiu na região e sangrou a floresta amazônica, cortando-a com a estrada Transamazônica, que por anos foi o símbolo de atoleiros, dor e sofrimento. E as inúmeras estradas secundárias, os travessões, tão péssima quanto a estrada principal. Depois de construir agropólis e vilas menores, transferiu e abandonou a própria sorte, inúmeros brasileiros, vindos de todos os estados do sul e sudeste do país.

Ao implantar Belo Monte na mesma região e mais uma vez interferir no destino daquela local, agravando ainda mais a situação de abandono, o governo federal percebeu a necessidade de criar programas e projetos para superar as deficiências de saúde, educação, produção, serviços básicos de saneamento, fornecimento de energia, dentre outros. Por isso criou o Plano e assumiu os custos para sua implantação, sem transferi-lo para as empresas que construirão a Usina e não encarecendo ainda mais a construção de Belo Monte.

Para ficar claro aos incautos. Uma coisa são as condicionantes e a comissão interinstitucional de acompanhamento, outra coisa é o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e o comitê gestor.

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